SISMMAV na Câmara Municipal de Mandaguari (12/06/2023)

Nesta última segunda-feira (12/06) o SISMMAV, representado pela secretária geral sra. Renata Basso Marcolino, participou da sessão ordinária na Câmara Municipal de Mandaguari. Na oportunidade, foi novamente levantado a discussão acerca da tramitação do Projeto de Lei n. 085/2022, o qual propõe a alteração da base de cálculos dos servidores públicos municipais de Mandaguari para o valor fixo de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta e dois reais), tendo em vista que atualmente o município paga, de forma inconstitucional, com base em 01 (um) salário mínimo.

Na fala, foi destacado que o SISMMAV, desde outubro de 2022, quando proposta o referido projeto, vem se manifestando insistentemente para que haja uma alteração no projeto de lei, com intuito de majorar o valor da base de cálculo, para que seja mais justo e equânime aos servidores públicos que laboram em Mandaguari, como forme de valorizar e reconhecer os esforços destes trabalhadores.

Além destas informações, outros apontamentos foram realizados na sessão, como o estudo orçamentário realizado pela administração sobre o tema, que impacta diretamente sobre a discussão, bem como o projeto de lei n. 013/2023, que dispõe sobre a base de cálculo dos ACS’s e ACE’s, que traz de forma comparativa outro parâmetro sobre o pagamento do adicional de insalubridade.

Confira a fala do SISMMAV no vídeo:

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